Esse mês de carnaval trouxe uma alegria a mais para todos os que militam contra
as opressões e pelo reconhecimento dos direitos dos LGBTs: Dryelly Carneiro
Serra, cabelereira de 21 anos de idade, ganhou na justiça o direito de usar seu
nome social no seu registro e demais documentos, fazendo jus à identidade de
gênero com a qual se identifica desde os 16 anos.
Dryelly é travesti e,
portanto, sua identidade de gênero transita entre masculino e feminino. Isso
quer dizer que ela nasceu com o sexo masculino, mas se identifica também com o
gênero feminino e, portanto, sente-se como uma mulher, o que, como conta, fez
com aos poucos mudasses seus gestos, postura, vestuário e inclusive o corpo para
adequar-se a identidade feminina. Mesmo com tantas mudanças ela ainda era
chamada por Antônio Carlos Carneiro Serra, o nome a qual foi registrada, o que
lhe trazia uma série de desconfortos e constrangimentos, que em certas ocasiões
lhe privava de freqüentar a escola ou mesmo buscar atendimento médico.
Em março de 2011 a OAB
Maranhão lançou a Campanha “O nome que eu sou”, em parceria com a Defensoria
Pública do Estado (DPE) , os movimentos LGBTs do estado, a ANEL e outras
instituições , para que o Judiciário reconhecesse o direito das travestis e
transexuais de usarem seu nome social a fim de adequar-se a sua identidade de
gênero. Antes disso, em 2010, o Conselho Estadual de Educação, através da
Resolução 242/2010, já determinava sobre a possibilidade de uso de nome de
travesti em estabelecimentos de ensino, o que foi ressaltado na sentença do juiz
que deferiu o pedido de Dryelly, que através da Defensoria Pública do Estado,
solicitou a retificação do documento de identidade.
Toda essa história, que
dessa vez teve um final feliz, nos aponta importantes lições: a primeira que não
foi o Judiciário que garantiu o direito de Dryelly usar o nome que é, mas a
organização dos movimentos e a pressão popular, primeiro através da Campanha,
articulada pelas instituições públicas juntamente com os movimentos sociais e,
segundo, pela persistência dos LGBT’S em lutarem pelos seus direitos!
Conforme vemos todos os dias
LGBT’s sofrem com a exploração, a discriminação e a homofobia dentro de casa, na
escola, no ambiente de trabalho, nas ruas, o que torna suas vidas muito mais
cruéis e difíceis. O LGBT precisa conviver constantemente com aversão, as
piadinhas, as agressões verbais ou físicas (que muitas vezes acabam em
assassinato), além de terem direitos básicos negados, como o direito de
freqüentarem alguns lugares, direito a saúde, a vida, a educação laica, gratuita
e de qualidade, direito a formar uma família, etc.
Daí tiramos a segunda lição:
não basta apenas o nome social! A Dryelly e tod@s aquel@s que solicitarem a
modificação do prenome, infelizmente precisam passar por uma dura batalha
judiciária por que não existe legislação que garanta os direitos da comunidade
LGBT. Do mesmo modo, será para reconhecimento de direitos previdenciários
(pensão), direito que dizem respeito a saúde, família, direito de herança, etc.
Todos, para serem reconhecido e exercidos passam por um exaustivo processo, que
a comunidade pobre sequer pode pagar fazendo com que fiquem a margem do
reconhecimento de qualquer direito.
Por sorte, a Defensoria
Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Mulheres e LGBTs, tenta
assegurar os direitos de lésbicas, gays, travestis e transexuais, como no caso
da Dryelly e de qualquer outr@s intesressad@s que se dirijam até a DPE. Mas
sabemos que a Defensoria, não poderá abarcar todos os casos e, quase sempre
estará a mercê das decisões judiciais, uma vez que, não existem leis específicas
que garantam direitos de LGBTs.
Por tudo isso é preciso
organizar aqueles que sofrem a opressão em aliança com aqueles interessados em
acabar com essa situação na luta pelo reconhecimento básico dos direitos LGBTs,
mas sem perder de vista que também precisamos lutar contra essa sociedade
baseada na opressão e na exploração, para construir um mundo diferente, livre da
homofobia e de todas as opressões e exploração, onde todas as Dryelly possam ser
o que são!
RECONHECIMENTO E EFETIVAÇÃO
IMEDIATA DOS DIREITOS DE LGBTS!
PELA LEGALIZAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL!
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA!
APROVAÇÃO IMEDIATA DA PCL 122 ORIGINAL!
PELA REVOGAÇÃO DO VETO DE
DILMA AO PROJETO “ESCOLA SEM HOMOFOBIA”!
FONTE: ANEL MARANHÃO
