Nós, servidores do Judiciário Federal, reafirmamos nosso compromisso com uma Justiça pública eficiente e acessível a todos, capaz de defender a população contra os abusos do poder econômico e do próprio governo.
Assim é que, graças ao trabalho dos servidores e juízes do Judiciário federal, a sociedade brasileira obteve, dentre outras conquistas:
Ø pagamento das diferenças do FGTS e da poupança decorrentes dos Planos Econômicos dos Governos Sarney e Collor;
Ø concessão e restabelecimento de benefícios assistenciais aos aposentados e pensionistas do INSS;
Ø efetivação dos direitos da CLT ao trabalhador, especialmente os referentes à rescisão de contratos;
Ø eleições com urna eletrônica, reduzindo substancialmente a prática do voto de cabresto e os casos de fraude no processo eleitoral.
Apesar da relevância social desses serviços, é grave a situação do Judiciário federal: com evidente desrespeito por parte do Governo Federal à sua independência, uma quantidade exorbitante de processos para um número insuficiente de servidores e cerceamento de sua função constitucional pelos poucos recursos destinados pelo governo federal para a efetivação dos direitos sociais fundamentais. Avança a terceirização e os sinais preocupantes de adoecimento no trabalho.
Além disso, ganhamos, em média bem menos que carreiras assemelhadas do legislativo e executivo; e estamos sem reajuste há mais de cinco anos! O que faz com que muitos servidores do Poder Judiciário federal migrem para carreiras mais atraentes e condizentes com sua qualificação profissional, comprometendo ainda mais a prestação de serviços à população.
Por isso, temos o dever de alertar a sociedade para a conduta irresponsável do Governo da Presidente Dilma Rousseff, que busca aprovar projeto de lei que prevê congelamento dos salários por dez anos e cria entraves, junto com sua base aliada no Congresso, à aprovação de projeto que recompõe parcialmente as perdas inflacionárias da categoria.
À sociedade em geral e aos nossos usuários em particular, clamamos pelo apoio à nossa luta, mesmo que diante da intransigência do governo, tenha nos restado, apenas o caminho da greve!"
TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO MARANHÃO
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